O que significa Carlos Magno Nunes Barcelos?



Parágrafo Único A Comissãeste será presidida pelo membro referido no inciso I do caput deste artigo e, na tua ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. Este exercício efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.

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§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar do ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.

(ii) Alteraçãeste do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar o prazo de mandato da Diretoria usando vigência atual de 2 anos, passando a um ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até o momento da chamada dos jurados.

E para de que chegue ao conhecimento de todos, manda atravessar este presente Edital de Intimação, este qual será afixado pelo local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício por atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

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Art. 445. Este jurado, pelo exercício da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o sãeste ESTES juízes togados.

Partida de Piranga: Alterar a frequência dos horários do 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras à sábados, 13:30h diário de modo a domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida do Mariana: Alterar a frequência dos horários do 07:00h diário para domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda qual: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, pelo sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), natural pop para este site como pelo sitio Relações utilizando Investidores da Companhia (), ESTES papelada relacionados à deliberaçãeste prevista neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481 de 17 por dezembro do 2009, na ESTILO do Proposta da Administração e anexos; e (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações usando Investidores, usando até 48 (quarenta e oito) horas por antecedência, conforme este caso: (i) o instrumento por mandato utilizando reconhecimento de declaração oficial firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custóPOR DIA fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, para além do comparecer à Assemblé especialmenteia Geral munido de papelada qual comprovem tua identidade.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou política importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensão Destes direitos políticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, por pacto com a condiçãeste econômica do jurado

Além do mandado por busca e apreensãeste cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro Emprego, ao lado, similarmente identicamente conjuntamente já é investigado pela Lava Jato

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